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DIREITO DE FAMÍLIA

Confira os detalhes

DIREITO DE FAMÍLIA
  • Casamento
  • União estável
  • Divórcio
  • Alimentos
  • Guarda de filhos
  • Partilha de bens
  • Direito de visita

Atuamos com eficiência em prol de garantir os seus direitos

DIREITO IMOBILIÁRIO

Confira os detalhes

DIREITO IMOBILIÁRIO
  • Regularização de imóveis em inventários e divórcios
  • Operação de compra e venda do imóvel
  • Distratos imobiliários
  • Registro de imóveis
  • Incorporações imobiliárias
  • Locação

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Com a nossa ajuda, você evita erros durante o processo e permanece informado a todo momento.

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Nosso time possui mais de 20 anos de experiência em processos de família e imobiliários.

Nosso conhecimento jurídico associado à prática bem sucedida assegura seu processo em boas mãos.

GARANTIA DOS SEUS
DIREITOS

Trabalhamos para garantir que a Lei seja efetivada em processos jurídicos.

Portanto, cuidamos de cada detalhe para que você tenha êxito no processo e receba o que é seu por direito.

Escritório fundado por

Luciene Alves da Silva

OABSP 190047

🇧🇷 🇺🇲 Advogada com mais de 20 anos atuando no Brasil e exterior.

Além de ser formada pela Universidades Braz Cubas e bacharelada em filosofia pelo Centro Universitário Claretiano, lecionou Direito Internacional e Tributário no PDE (Plano de Desenvolvimento Educacional do SENAC-SP). 

Prestou serviços pela FEBEM, atual Fundação Casa. Membro da Comissão de Assistência Judiciária da Subseção, foi eleita Secretária Geral em 2006 e 2009. 

Atua em processos civil, família, criminal e imobiliário, presta assessoria no exterior com experiência em regularização de casamentos no Brasil, como divórcios, procurações, transcrições de casamento realizado fora do Brasil e regularização perante ao 1º Cartório da Capital de SP e demais Cartórios Regionais.

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Luciene Alves da Silva

OABSP 190047

🇧🇷 🇺🇲 Advogada com mais de 20 anos atuando no Brasil e exterior.

Além de ser formada pela Universidades Braz Cubas e bacharelada em filosofia pelo Centro Universitário Claretiano, lecionou Direito Internacional e Tributário no PDE (Plano de Desenvolvimento Educacional do SENAC-SP). 

Prestou serviços pela FEBEM, atual Fundação Casa. Membro da Comissão de Assistência Judiciária da Subseção, foi eleita Secretária Geral em 2006 e 2009. 

Atua em processos civil, família, criminal e imobiliário, presta assessoria no exterior com experiência em regularização de casamentos no Brasil, como divórcios, procurações, transcrições de casamento realizado fora do Brasil e regularização perante ao 1º Cartório da Capital de SP e demais Cartórios Regionais.

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Setor informativo
Direito de família & Direito imobiliário

CASAMENTO

Ele estabelece direitos e deveres entre os cônjuges, como o dever de fidelidade,

assistência mútua, respeito e colaboração nas decisões familiares. Além disso, regula os regimes de bens, estabelecendo como os patrimônios serão compartilhados durante o casamento e em caso de divórcio.

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UNIÃO ESTÁVEL

Caracteriza-se pela convivência duradoura, pública e com o objetivo de

constituir família. Mesmo sem o vínculo formal do casamento, a união estável garante aos parceiros direitos e deveres similares, como a comunhão de vida, a assistência mútua e a possibilidade de partilha de bens em caso de término.

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FILIAÇÃO

A legislação estabelece as regras para o reconhecimento da

paternidade e da maternidade, além de regular a adoção, a reprodução assistida e outros meios de formação de famílias. A preocupação central é garantir o melhor interesse da criança, priorizando seu bem-estar e sua proteção.

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GUARDA DOS FILHOS

Em caso de separação ou divórcio dos pais, o Direito de Família busca encontrar

soluções que privilegiem o convívio saudável com ambos os genitores. A guarda compartilhada é uma opção que tem sido cada vez mais adotada, na qual os pais compartilham igualmente as responsabilidades e os cuidados com os filhos.

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ALIMENTOS

Trata-se da obrigação de sustento entre os membros da família. Em caso de

separação ou divórcio, por exemplo, um dos cônjuges pode ter o dever de prestar alimentos ao outro, a fim de garantir sua subsistência. Além disso, os filhos têm direito a receber pensão alimentícia, assegurando seu sustento e bem-estar.

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CASAMENTO

Ele estabelece direitos e deveres entre os cônjuges, como o dever de fidelidade,

assistência mútua, respeito e colaboração nas decisões familiares. Além disso, regula os regimes de bens, estabelecendo como os patrimônios serão compartilhados durante o casamento e em caso de divórcio.

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UNIÃO ESTÁVEL

Caracteriza-se pela convivência duradoura, pública e com o objetivo de

constituir família. Mesmo sem o vínculo formal do casamento, a união estável garante aos parceiros direitos e deveres similares, como a comunhão de vida, a assistência mútua e a possibilidade de partilha de bens em caso de término.

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FILIAÇÃO

A legislação estabelece as regras para o reconhecimento da

paternidade e da maternidade, além de regular a adoção, a reprodução assistida e outros meios de formação de famílias. A preocupação central é garantir o melhor interesse da criança, priorizando seu bem-estar e sua proteção.

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GUARDA DOS FILHOS

Em caso de separação ou divórcio dos pais, o Direito de Família busca encontrar

soluções que privilegiem o convívio saudável com ambos os genitores. A guarda compartilhada é uma opção que tem sido cada vez mais adotada, na qual os pais compartilham igualmente as responsabilidades e os cuidados com os filhos.

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ALIMENTOS

Trata-se da obrigação de sustento entre os membros da família. Em caso de

separação ou divórcio, por exemplo, um dos cônjuges pode ter o dever de prestar alimentos ao outro, a fim de garantir sua subsistência. Além disso, os filhos têm direito a receber pensão alimentícia, assegurando seu sustento e bem-estar.

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei Maria da Penha, por exemplo, estabelece medidas de proteção

às mulheres vítimas de violência no âmbito familiar. Essa legislação tem sido fundamental para combater a violência de gênero e promover a igualdade e a segurança no ambiente familiar.

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COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Nesse contexto, é fundamental que o contrato de compra e

venda seja elaborado de forma clara e completa, estabelecendo todas as condições acordadas entre as partes, como preço, forma de pagamento, prazos, responsabilidades e garantias. Além disso, é importante verificar a regularidade do imóvel, garantindo que não existam ônus, pendências judiciais ou vícios ocultos que possam comprometer a negociação.

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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Regulamentada pela Lei do Inquilinato, ela estabelece  os direitos e deveres

tanto do locador quanto do locatário. Entre as questões tratadas estão o valor do aluguel, a duração do contrato, as responsabilidades de cada parte em relação à manutenção do imóvel, as possibilidades de rescisão contratual, entre outros aspectos importantes para uma relação harmoniosa entre as partes envolvidas.

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USUCAPIÃO

Para que seja reconhecido o usucapião, é necessário preencher os seguintes

requisitos básicos. 1. Posse mansa e pacífica: O possuidor deve ter posse do bem sem contestação ou oposição por parte do proprietário legítimo. 2. Posse contínua e ininterrupta: A posse deve ser exercida de forma contínua ao longo de um período determinado pela lei, que varia de acordo com a modalidade de usucapião aplicável. 3. Posse de boa-fé: O possuidor deve acreditar que sua posse é legítima e que possui o direito de ser proprietário do bem. 4. Prazo estabelecido em lei: Cada tipo de usucapião possui um prazo mínimo de posse estabelecido pela legislação. Esse prazo pode variar dependendo da modalidade de usucapião.

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Muitas áreas urbanas sofrem com a falta de regularização, o que pode

pode gerar insegurança jurídica para os proprietários e ocupantes. A regularização fundiária busca legalizar essas áreas, garantindo que os ocupantes tenham segurança e possam usufruir plenamente de seus imóveis, além de possibilitar a inclusão dessas áreas no contexto urbano, com acesso a serviços públicos, infraestrutura e regularização dos serviços básicos.

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei Maria da Penha, por exemplo, estabelece medidas de proteção

às mulheres vítimas de violência no âmbito familiar. Essa legislação tem sido fundamental para combater a violência de gênero e promover a igualdade e a segurança no ambiente familiar.

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COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Nesse contexto, é fundamental que o contrato de compra e

venda seja elaborado de forma clara e completa, estabelecendo todas as condições acordadas entre as partes, como preço, forma de pagamento, prazos, responsabilidades e garantias. Além disso, é importante verificar a regularidade do imóvel, garantindo que não existam ônus, pendências judiciais ou vícios ocultos que possam comprometer a negociação.

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Regulamentada pela Lei do Inquilinato, ela estabelece  os direitos e deveres

tanto do locador quanto do locatário. Entre as questões tratadas estão o valor do aluguel, a duração do contrato, as responsabilidades de cada parte em relação à manutenção do imóvel, as possibilidades de rescisão contratual, entre outros aspectos importantes para uma relação harmoniosa entre as partes envolvidas.

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USUCAPIÃO

Para que seja reconhecido o usucapião, é necessário preencher os seguintes

requisitos básicos. 1. Posse mansa e pacífica: O possuidor deve ter posse do bem sem contestação ou oposição por parte do proprietário legítimo. 2. Posse contínua e ininterrupta: A posse deve ser exercida de forma contínua ao longo de um período determinado pela lei, que varia de acordo com a modalidade de usucapião aplicável. 3. Posse de boa-fé: O possuidor deve acreditar que sua posse é legítima e que possui o direito de ser proprietário do bem. 4. Prazo estabelecido em lei: Cada tipo de usucapião possui um prazo mínimo de posse estabelecido pela legislação. Esse prazo pode variar dependendo da modalidade de usucapião.

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Muitas áreas urbanas sofrem com a falta de regularização, o que pode

pode gerar insegurança jurídica para os proprietários e ocupantes. A regularização fundiária busca legalizar essas áreas, garantindo que os ocupantes tenham segurança e possam usufruir plenamente de seus imóveis, além de possibilitar a inclusão dessas áreas no contexto urbano, com acesso a serviços públicos, infraestrutura e regularização dos serviços básicos.

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